O juízo da 5ª Vara Mista da comarca de Patos,
que tem à frente o juiz Ramonilson Alves Gomes, atendeu a Ação Civil Pública de
Obrigação de Fazer, impetrada pelo Ministério Público Estadual, contra a
empresa Eletromotos Comércio e Serviços LTDA, que deu um golpe em cerca de 3
mil consumidores da região, ao encerrar as atividades no Município. Os sócios
da empresa se encontram em destino ignorado.
Na decisão, o magistrado Ramonilson
Alves determinou a busca e apreensão de todos os bens e valores eventualmente
existentes no endereço onde funcionava a empresa, determinou os bloqueios dos
bens imóveis pertencentes aos réus, tornando-os indisponíveis, e, via Bacenjud,
de todos os valores existentes em contas bancárias, poupanças e investimentos
em nomes dos demandados. Ele determinou, também, o bloqueio administrativo
junto aos Detran’s da Paraíba e do Rio Grande do Norte de veículos registrados
em nome dos acusados.
Segundo
o juiz Ramonilson, foi fato público e notório na cidade de Patos e todo o
sertão da Paraíba que o fechamento da empresa Eletromotos e o desaparecimento
de seus sócios-administradores (gerentes e representantes) causaram imensa
surpresa. Ele destacou ainda que a empresa praticava um insustentável sistema
de vendas proibido, por ser ilícito e lesivo à coletividade, conhecido por
“pirâmide financeira”.
Entenda
o caso – Conforme consta na denúncia do MP, feita pela promotora de Justiça,
Edivane Saraiva de Souza, no dia 25 de março deste ano, por motivos
desconhecidos e sem qualquer justificativa ou comunicado a seus clientes, a
empresa Eletromotos encerrou subitamente suas atividades e os sócios-proprietários
tomaram destino ignorado. Desde então, vários consumidores recorreram à
Promotoria de Patos, originando o Procedimento Preparativo Prévio n° 1826/2013,
que resultou na Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer.
“Alguns
reclamantes informaram que antes do acontecido já haviam tentado solucionar
amigavelmente, mediante conversas com o gerente comercial da empresa, bem como
através de acordos firmados no Procon de Patos, mas não obtiveram êxito em
fazer a Eletromotos restituir os valores pagos por estes consumidores”,
destacou a promotora.
Nenhum comentário:
Postar um comentário